Recentemente, a Califórnia emitiu o projeto de lei SB 1266 do Senado, alterando certos requisitos de segurança de produtos da Lei de Saúde e Segurança da Califórnia (Seções 108940, 108941 e 108942). Esta atualização proíbe dois tipos de produtos infantis que contenhambisfenol, perfluorocarbonos ou substâncias perfluoroalquílicas, a menos que essas substâncias sejam produtos químicos temporariamente essenciais.
O termo "Produtos de alimentação infantil" aqui se refere a produtos de consumo projetados para envasar qualquer líquido, alimento ou bebida, destinado principalmente a crianças menores de 12 anos de idade consumirem daquela garrafa ou copo. Os produtos infantis para sucção ou dentição referem-se a produtos de consumo que auxiliam crianças menores de 12 anos na sucção ou na dentição para promover o sono ou o relaxamento.
O termo "Produto químico temporariamente essencial" referido neste projeto de lei refere-se a produtos químicos que atendem aos seguintes critérios:
(1) Atualmente não existe alternativa mais segura do que este produto químico;
(2) Este produto químico é necessário para que o produto funcione conforme esperado;
(3) Este produto químico é utilizado em produtos cruciais para a saúde, segurança ou função social.
Horário da postagem: 03/04/2024
