Em 14 de dezembro de 2023, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) emitiu um aviso de proposta de regulamentação (NPRM) numerado FCC 23-108 para garantir que 100% dos telefones celulares fornecidos ou importados nos Estados Unidos sejam totalmente compatíveis com aparelhos auditivos. A FCC está buscando opiniões sobre os seguintes aspectos:
Adotar uma definição mais ampla de compatibilidade de aparelhos auditivos (HAC), que inclui a utilização de ligação Bluetooth entre telemóveis e aparelhos auditivos;
Uma proposta para exigir que todos os telefones celulares tenham acoplamento de som, acoplamento de indução ou acoplamento Bluetooth, com o acoplamento Bluetooth exigindo uma proporção não inferior a 15%.
A FCC ainda está buscando comentários sobre métodos para atingir o benchmark de 100% de compatibilidade, incluindo implementação:
Fornecer um período de transição de 24 meses para fabricantes de telefones celulares;
Um período de transição de 30 meses para prestadores de serviços nacionais;
Os prestadores de serviços não nacionais têm um período de transição de 42 meses.
Atualmente, o edital não foi publicado no site do Federal Register. O prazo previsto para solicitação de pareceres após posterior divulgação é de 30 dias.
Horário da postagem: 03/01/2024
